Novo Código de Processo Civil
Art. 371º
- Interpretação da prova. Livre convencimento do Juiz
- O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Livre convencimento (Pesquisa Jurisprudência)
Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
Julgamento antecipado (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 131 (Interpretação da prova. Livre convencimento do Juiz).
CPC/1973, art. 330 (Julgamento antecipado).
CF/88, art. 93, IX (Fundamentação).
CPC/2015, art. 355, e ss. (Julgamento antecipado).
Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
Julgamento antecipado (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 131 (Interpretação da prova. Livre convencimento do Juiz).
CPC/1973, art. 330 (Julgamento antecipado).
CF/88, art. 93, IX (Fundamentação).
CPC/2015, art. 355, e ss. (Julgamento antecipado).