Carregando…

DOC. 240.4271.2698.0746

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Honorários recursais. CPC, art. 85, § 11. Cabimento. Vícios. Inexistência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito