STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Afastamento do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Denúncias prévias acerca da traficância. Apreensão de grande quantidade de drogas e de petrechos para a traficância. Demonstração de que o paciente se dedica às atividades criminosas. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado no ponto em que foi afastada a incidência do redutor de pena, previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, não apenas em razão da grande quantidade de drogas apreendidas, mas especialmente ante existência de diversas denúncias prévias acerca da traficância no local e a apreensão de petrechos necessários à reiterada prática criminosa, tais como balanças de precisão, circunstâncias fáticas que demonstram a dedicação da paciente às atividades criminosas. Precedentes.
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