STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Compra e venda. Imóvel. Contrato. Descumprimento. Danos morais. Indenização afastada. Autor. Sucumbência mínima. CPC, art. 86.
1 - De acordo com o CPC, art. 86, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro arcará integralmente com o ônus da sucumbência.
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