DOC. 240.3081.2851.8456

STJ. R advogados. Wagner balera. Sp038652 bruno pina metzner. Rj166471 pedro henrique de vasconcellos. Rj165770 adriana astuto pereira. Sp389401 pedro henrique de vasconcellos. Sp436177 ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a corrigir no julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.

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