STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Litigância de má fé. Pedido não apreciado. Omissão sanada sem efeitos modificativos.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que se verifica no caso dos autos com relação ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.
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