DOC. 240.3081.2120.6484

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Circunstâncias do caso concreto. Fundamentação idônea. Impossibilidade de revolvimento fático probatório.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela dedicação do paciente a atividades criminosas, diante da comprovação de seu envolvimento com o Comando Vermelho e a apreensão na casa do agravante de entorpecentes, radiotransmissores, caderno com anotação do trafico local, réplica de fuzil. Outrossim, populares indicaram o acusado como pessoa ligada à referida organização criminosa e ao tráfico de drogas na localidade.

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