STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fase de execução. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Critério de correção. Título executivo. Alteração. Impossibilidade. Reexame. Conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
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