STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ação rescisória. Omissão. Ausência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os Embargos de Declaração constituem Recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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