DOC. 240.1080.1440.6478

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Alegada violação do CPP, art. 155. CPP. Utilização de testemunhos indiretos. Matérias não analisadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - As alegações da defesa não foram apreciadas pela Corte de origem, o que afasta a competência do STJ - STJ para análise da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

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