STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Afronta ao art. 104 do cc. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falecimento do titular. Manutenção dos dependentes. Assunção do pagamento integral. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.
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