STJ. Agravo regimental contra a decisão de não conhecimento de recurso em habeas corpus. Homicídio. Alegada nulidade da pronúncia por ofensa ao CPP, art. 155. Prévio writ não examinado pela corte de origem por vir como substitutivo do competente recurso em sentido estrito. Ausência de manifesta ilegalidade a justificar a utilização da via eleita.
1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus.
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