STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação ordinária de cobrança. Desvio de valores pela instituição financeira. Conversão de moeda. Enriquecimento ilícito. Prazo prescricional trienal. Inexistência de vício no julgado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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