DOC. 240.1080.1114.7660

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no recurso especial. Execução. Legitimidade do oficial militar associado da ame/RJ. Decisão embargada em consonância com a tese fixada no tema 1.056/STJ. Sobrestamento. Desnecessidade. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

1 - A parte embargante sustentou a necessidade de sobrestamento do feito, pelo fato de que, após o julgamento embargado (10.3.2020), houve afetação da matéria para julgamento sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.056 - 26.6.2020).

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