TJSP. Apelação. Ação de restituição de valor c.c indenização por danos morais. Aquisição de garrafa térmica na plataforma Mercado Livre, entregue em cor diferente. Devolução pelo consumidor, sem que tenha recibo reembolso do preço. Repetição que se impõe, mas sem indenização moral. 1. Ação julgada parcialmente procedente. 2. Recurso do autor insistindo na ocorrência de danos morais e na majoração da verba honorária fixada: desprovido. 2.1. Situação narrada pelo autor que não extrapola o mero aborrecimento. 2.2. Verba honorária fixada por equidade, nos termos do CPC, art. 85, § 8º. 3. Recurso da ré também desprovido. 3.1. Legitimidade passiva nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do CDC. Responsabilidade solidária de todos os que compõem a cadeia de fornecimento do produto (art. 18 CDC). 3.2. Culpa do consumidor não demonstrada. Dever de indenizar. 4. Recursos desprovidos. Sentença mantida
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