TJSP. AGRAVO DE
INSTRUMENTO.Execução de título extrajudicial. Decisão que determinoua inclusão do sócio no polo passivo, dispensando-se a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inconformismo. Acolhimento. Necessidade de instauração do incidente, por se tratar de sociedade limitada unipessoal (art. 41 da Lei Lei 14.195/2.021) e não empresario individual.Inteligência dos arts. 133 a 137 e 795, § 4º, todos do CPC.Incabível a dispensa do incidente prevista no § 2º do CPC, art. 134, por não se enquadrar na hipótese dos Autos. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO
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