TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Segurado aposentado enquanto beneficiário de contrato coletivo de assistência médica - Pretensão de continuidade do vínculo nas mesmas condições antes vigentes -Procedência bem decretada - Alegação da ré de que o autor não contribuía para o plano de saúde - Descabimento - Comprovação nos autos de que houve efetiva contribuição do autor pelo prazo de dez anos, preenchendo os requisitos da Lei 9656/98, art. 31 - Pagamento do prêmio que deve corresponder ao valor mensal unitário que é cobrado do funcionário da ativa (e de seu grupo familiar), posicionado na mesma categoria de plano de saúde da autora, mais o valor pago pela empregadora em favor de tais empregados, com a incidência do reajuste anual, a ser apurado em liquidação do julgado - Precedentes - Recurso desprovido
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