TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO INTEGROU A CONDENAÇÃO E QUE INDEFERIUA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZEZR EM PERDAS E DANOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. A CONDENAÇÃO NÃO INTEGROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. CONDENAÇÃO DA RÉ/AGRAVANTE A PROCEDER À TROCA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E DE REPROGRAMAÇÃO DO MÓDULO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA DE AUTOMÓVEL FABRICADO PELA AGRAVANTE. OBRIGAÇÃO POSSÍVEL, EMBASADA EM LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. OBRIGAÇÃO POSSÍVEL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. CPC, art. 508. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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