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DOC. 236.8318.6761.1659

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE

obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA objetivando a suspensão da exigibilidade das parcelas de juros de obra perante a instituição financeira e imputação da responsabilidade pelos pagamentos às agravadas. AUSÊNCIA dos requisitos previstos no CPC, art. 300 (cpc). APURAÇÃO DURANTE O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA.

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