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DOC. 235.2313.7517.2194

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência visando que a parte ré fosse compelida a custear tratamento médico em prestador de livre escolha, dentro dos limites contratuais, bem como fossem suspensos aditivo contratual que alterou os parâmetros de reembolso e a exigência de efetivo pagamento para solicitação dos reembolsos. Indeferimento. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Caso concreto. Ausência de cópia do contrato firmado entre as partes, o que inviabiliza a análise das cláusulas contratuais. Cognição pertinente à antecipação de tutela que depende de prova pré-constituída que evidencie a probabilidade do direito. Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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