TJRJ. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO CPC, art. 485, IV. PROVIMENTO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 221) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 485, IV DO CPC. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RAZÕES DE DECIDIR
Trata-se de recurso interposto pela Autora contra r. sentença que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com compensação por danos morais, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, VI.
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