TJSP. Habeas corpus - Roubo majorado - Paciente que, agindo em superioridade numérica e com grave ameaça em desfavor da vítima, roubou carga de cigarros -Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Gravidade em concreto das condutas supostamente praticadas pelos criminosos que autoriza a manutenção da segregação cautelar com fundamento na garantia da ordem pública - Delitos punidos com pena máxima superior a 04 anos de reclusão - CPP, art. 313, I - Excesso de prazo que não se verifica - O excesso de prazo que caracteriza coação ilegal é apenas aquele que deriva de desídia ou inércia não justificada pelo juiz que preside a causa, ou qualquer outro motivo atribuível exclusivamente à morosidade do Poder Judiciário, não podendo ser assim considerado o atraso no processamento da causa decorrente de sua complexidade ou circunstâncias especiais que demandem solução em tempo superior ao estabelecido ordinariamente - Denegada a ordem
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