STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associaçao para o tráfico. Absolvição pelo crime de associação. Ausência de estabilidade e permanência. Inocorrência. Provas concretas de conluio estável. Agravo regimental desprovido.
1 - No tocante ao delito da Lei 11.343/2006, art. 35, caput, para a caracterização do crime de associação criminosa, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas, com a finalidade de praticarem os delitos do art. 33, caput e § 1º e do art. 34, ambos da Lei 11.343/2006.
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