STJ. Processo civil. Embagos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Alegação de omissão. Ofensa ao comando do CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização. Negativa de prestação jurisdicional na origem. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O acórdão recorrido não foi obscuro, omisso, contraditório e tampouco apresentou erro material, tendo concluído que o agravo em recurso especial veiculou tese impassível de conhecimento, em razão da aplicação do teor da Súmula 284/STF. Restou demonstrado ainda que as razões trazidas no recurso especial careceram de argumentação apta ao conhecimento recursal, ante a ausência de demonstração da relevância da tese omitida ao deslinde da controvérsia.
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