DOC. 231.2040.6935.3199

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Embargos de terceiro. Bem de família. Coisa julgada. Impossibilidade de rediscutir o tema abrangido pela coisa julgada. Precedentes. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.

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