STJ. Conflito de competência. Demanda reparatória de danos morais aforada pelo empregador em face de sindicato. Pedido e causa de pedir. Natureza cível da demanda. Competência da justiça comum federal.
1 - O STJ é competente para o conhecimento e processamento do presente incidente, pois apresenta controvérsia acerca do exercício da jurisdição entre juízos vinculados a Tribunais diversos, nos termos da CF/88, art. 105, I, «d».
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