STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial ministerial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Primeira fase. Consequências do delito. Orfandade. Elemento que extrapo la o tipo penal. Precedentes.
I - O Supremo Tribunal Federal e o STJ compreendem a dosimetria da pena como atividade discricionária do julgador, atrelada às particularidades de cada caso concreto, cabendo cabendo às instâncias ordinárias, a partir da apreciação das circunstâncias objetivas e subjetivas de cada crime, estabelecer a reprimenda que melhor se amolda à situação, admitindo-se revisão apenas quando for constatada evidente desproporcionalidade entre o delito e a pena imposta, hipótese em que deverá haver reapreciação para a correção de eventual desacerto quanto ao cálculo das frações de aumento e de diminuição e a reavaliação das circunstâncias judiciais listadas no CP, art. 59.
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