STJ. Processual civil e civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Juros remuneratórios e capitalização de juros. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno parcialmente provido. 1. «não se sendo a ação de prestação de contas instrumento processual adequado à revisão de contrato de mútuo (REsp. 4Acórdão/STJ, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C relator Ministro luís felipe salomão), da mesma forma não se presta esse rito especial para a revisão de taxas de juros e demais encargos de empréstimos obtidos por meio de abertura de limite de crédito em conta-corrente» (REsp. Acórdão/STJ, relatora para acórdão Ministra maria isabel gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/9/2016, DJE de 7/11/2016).
2 - No caso, ao determinar a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada ao longo da relação contratual e excluir a capitalização dos juros, sob o fundamento de que não houve comprovação da pactuação de tais encargos, o Tribunal de origem efetuou, na realidade, a revisão do contrato de abertura de crédito em conta corrente, o que não é compatível com o rito da prestação de contas.
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