STJ. Processo civil. Embargos à execução. Nulidade da execução. Morte de exequente anterior à propositura. Embargos parcialmente procedentes. Exigibilidade do título quanto ao exequente falecido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta ao CPC, art. 1.022. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal contra os cálculos apresentados além da inexigibilidade do título judicial em razão da morte do exequente anterior à propositura da execução. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para adequar o valor executado e extinguir a execução em relação ao embargado falecido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente modificada para restabelecer os cálculos da execução.
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