DOC. 231.0260.9790.1735

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Furto qualificado. Ofensa ao CPP, art. 155. CPP. Inexistência. Condenação corroborada em provas produzidas sob o crivo do contraditório. Nulidade por inobservância do CPP, art. 226. CPP. Provas independentes aptas a respaldar a condenação. Absolvição por insuficiência de provas da autoria. Necessário reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O TJ fundamentou a condenação do recorrente em elementos probatórios provenientes não somente do inquérito policial, mas também da instrução processual, notadamente no depoimento da vítima e dos policiais, bem como no reconhecimento pessoal.

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