STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da sentença de pronúncia e da condenação. Provas oriundas de testemunhos indiretos. Tema não debatido pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Conclusão do tribunal de origem de que a condenação embasou-se em prova judicializada. Ausência de similitude fática com o recurso especial mencionado. Agravo regimental desprovido.
1 - O s temas relativos à nulidade da sentença de pronúncia ou da condenação, por violação ao CPP, art. 155, não foram objeto de julgamento no acórdão impugnado, o que impede seu conhecimento diretamente por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
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