DOC. 231.0260.9423.4582

STJ. Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Busca pessoal. Requisitos do CPP, art. 244 preenchidos. Fundada suspeita. Recurso desprovido.

1 - O CPP, art. 244 não autoriza buscas pessoais de «rotina» ou «praxe» do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, tampouco fundadas em considerações subjetivas acerca do «sentimento», «intuição» ou «tirocínio» do agente policial que a executa. São lícitas apenas aquelas com finalidade probatória e motivação correlata.

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