STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Omissão na decisão agravada. Matéria que deveria ter sido objeto de embargos de declaração. Agravo interno não provido.
1 - Com relação aos vícios sustentados, da leitura das razões recursais verifica-se que não fica clara a relevância das omissões. O acolhimento da preliminar de violação do CPC, art. 1..022 exige que a parte demonstre a importância das teses omissas, evidenciando os motivos pelos quais, caso analisadas, poderiam alterar a conclusão do julgado, o que não ocorreu in casu. Súmula 284/STF.
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