STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização por danos materiais. Incêndio. Ônus da prova. Violação do CPC, art. 1.022. Configurada. Retorno dos autos à origem. Mantida a decisão agravada. Agravo interno desprovido. 1.verifica-se a violação do CPC, art. 1.022 quando, a despeito da oposição de embargos de declaração, o tribunal de origem deixa de se manifestar acerca de matéria necessária ao deslinde da controvérsia.
2 - Agravo interno desprovido.
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