Carregando…

DOC. 231.0110.8392.0828

STJ. Processual civil. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência.

1 - O acolhimento de recurso especial por violação do CPC, art. 1.022 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, mesmo depois de provocada mediante embargos de declaração, deixou de sanar vício de integração de seu julgado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito