STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de roubo majorado, extorsão, sequestro, receptação, cárcere privado e associação criminosa. Gravidade concreta dos delitos. Negativa do apelo em liberdade. Réu preso durante a instrução. Fundamentação do Decreto constritivo idônea. Periculum libertatis evidenciado. Condições favoráveis. Irrelevãncia. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, a manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória, em hipóteses em que o Acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente para a satisfação do CPP, art. 387, § 1º o entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento.
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