DOC. 231.0021.0568.1474

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegada violação aos arts. 315, § 2º, III e IV, 381, III, e 619 do CPP. Acórdão devidamente fundamentado. Inexistência de ofensa ao CPP, art. 155. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem foi claro ao asseverar que a condenação do réu não foi fundamentada exclusivamente no relato da vítima e de sua genitora, «mas também em Pareceres Psicológicos (fls. 39/48; 116/118; 307/325), Perícia Psicológica Forense - Parecer Técnico de Avaliação Psicológica de fls. 621/625, bem como pelas diversas testemunhas ouvidas em juízo» (e/STJ, fl. 1.832).

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