STJ. Saúde e processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Vícios inexistentes. Rediscussão da controvérsia. Inexistência de contradição e erro material.
1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022. Ademais, os aclaratórios constituem recurso de rígidos contornos processuais cujo acolhimento exige a presença dos pressupostos legais de cabimento.
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