Carregando…

DOC. 230.9130.6705.7602

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Violação do CPP, art. 155. Inocorrência. Elementos indiciários corroborados por prova testemunhal colhida em juízo. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Admissão da fundamentação per relationem. Agravo regimental desprovido.

1 - Há testemunhos seguros dos policiais que atuaram no feito, bem como filmagens de campana realizadas no local dos fatos a demonstrar que o recorrente atuava na comercialização de entorpecentes.Ademais, ao contrário do que afirma a defesa, a condenação do recorrente não se deu com base apenas em elementos de informação colhidos na fase extrajudicial, mas também nos depoimentos dos policiais que atuaram na abordagem do agente, colhidos sob o crivo do contraditório.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito