STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Precedentes. Nulidade. Pronúncia fundamentada em elementos de informação coletados na fase extrajudicial e na fase judicial. Ofensa ao CPP, art. 155 não configurada. Constrangimento ilegal não verificado.
Agravo regimental desprovido.
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