DOC. 230.8310.4939.2365

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Alegada afronta ao CPP, art. 226. Autoria delitiva. Elementos obtidos no inquérito policial corroborados pela prova judicializada. Agravo improvido.

1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu, nos termos do CPP, art. 155» (AgRg no HC 633.659/SP, rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe 5/3/2021).

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