STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Número elevado de golpes. Consequências. Maior sofrimento. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - É consabido que, na primeira fase da dosimetria da pena, o julgador, fazendo uso de sua discricionariedade juridicamente vinculada, deve considerar as particularidades do caso concreto, à luz do CP, art. 59 - CP e do princípio da proporcionalidade. A esta Corte, cabe apenas o controle da legalidade dos critérios adotados, bem como à correção de frações discrepantes. Precedente.
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