STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pleito da defesa de aplicação do redutor do tráfico privilegiado (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º). Manifesta improcedência. Fundamentação idônea. Redutor afastado tanto com base na quantidade de drogas quanto nas circunstâncias que, na perspectiva da instância ordinária, evidenciavam a dedicação do réu ao crime. Possibilidade. Precedentes desta corte superior. Reexame. Inadmissibilidade. Acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito