STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência do devido cotejo analítico entre os acórdãos confrontados. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Inobservância do CPC, art. 1.043, § 4º. CPC/2015, bem como do art. 266, § 4º, do regimento interno do STJ. RISTJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese, a defesa apontou divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado proferido pela Sexta Turma desta Corte e os julgados paradigmas prolatados pela Quinta Turma, no tocante à suficiência da palavra da vítima e do depoimento prestado pela autoridade policial para fim de justificar, ou não, a pronúncia dos acusados.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito