STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Ofensa ao CPP, art. 226. Inexistência. Absolvição. Desclassificação. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido. 1. «a jurisprudência desta corte é firme no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva. Reconhecimento fotográfico. Para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em juízo. Depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu, nos termos do CPP, art. 155» (agrg no HC 633.659/SP, relator Ministro nefi cordeiro, sexta turma, julgado em 2/3/2021, DJE 5/3/2021).
2 - Hipótese em que o reconhecimento fotográfico pelas vítimas, além de não ter violado o CPP, art. 226, não constituiu o único elemento de prova, sendo, na realidade, apenas um dentre os vários elementos independentes do reconhecimento que se alega ser viciado.
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