STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. CPP, art. 387, § 1º. Manutenção da prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Ilegalidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido, apenas para que o Juiz se manifeste fundamentadamente a respeito da necessidade da manutenção da segregação cautelar. Pedido de revogação da prisão. Não cabimento. Agravo regimental improvido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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