Carregando…

DOC. 230.7060.8972.4868

Leading Case

STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 1.125/STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Conforme o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração apenas quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito