STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Compra e venda de imóvel. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Manutenção de gravame no imóvel. Dano moral. Astreintes. Proporcionalidade e razoabilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação, situação que afasta o argumento de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.
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