STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de bomba infusora de insulina e insumos. Tratameno domiciliar. Exclusão do plano de referência. Lei 9.656/1998, art. 10, VI. Não obrigatoriedade de cobertura. Julgados de ambas as turmas de direito privado desta corte superior. Superveniência da Lei 14.454/2022. Alegação de rol exemplificativo. Ausência de alteração da Lei 9.656/1998, art. 10, VI. Manutenção da exclusão de cobertura.
1 - Controvérsia pertinente à obrigatoriedade de cobertura de bomba infusora de insulina (e insumos) para controle de glicemia de paciente diagnosticado com diabetes mellitus tipo 1 em ambiente domiciliar.
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