STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Pedido de retirada do feito da pauta virtual de julgamento não apreciado. Nulidade afastada ante a ausência de prejuízo da parte requerente. Omissão. Inexistência. Recurso parcialmente acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.
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